Brasília, 17/12/2025 – O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs.

Detalhes do projeto

Foram 62 votos favoráveis e 6 votos contrários. A aprovação deste projeto é fundamental para destravar R$ 22,45 bilhões no Orçamento para o próximo ano e viabilizar a votação da lei orçamentária ainda nesta semana.

O projeto determina que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que sejam referentes a investimentos de longo prazo e que não prejudiquem metas fiscais.
O projeto também estabelece um limite para a concessão de incentivos ao estabelecer uma trava quando os benefícios tributários ultrapassarem a 2% do Produto Interno Bruno (PIB).
A redução prevista no projeto é cumulativa e afeta vários setores, incluindo casas de apostas e fintechs.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A redução dos incentivos se refere a benefícios que incidem sobre os impostos PIS-Pasep, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL, Imposto de Importação, IPI e contribuição previdenciária.

Para mais informações, visite a home page do Upgrana ou acesse a página oficial do Senado Federal.

Fonte: Matéria Original