IPTU: A Linha Fina Entre Proprietário e Inquilino no Mercado Imobiliário

SÃO PAULO, 06/01/2026 – O IPTU no contrato de aluguel é um tema que frequentemente gera dúvidas e, por vezes, atritos entre proprietários e inquilinos. Em um cenário de constante busca por otimização financeira e rentabilidade de investimentos, compreender as nuances dessa obrigação tributária é crucial. Para o investidor imobiliário, o IPTU representa um custo que impacta diretamente a margem de lucro. Para o locatário, é um componente significativo do custo total da moradia ou do espaço comercial.

Cenário Atual: Lei vs. Contrato

A legislação brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional (CTN), é clara ao determinar que o contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Perante a prefeitura, a responsabilidade primária recai sobre o dono do bem. No entanto, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) introduz uma flexibilidade importante:

• Responsabilidade Legal: O proprietário é o responsável legal perante o município pelo pagamento do IPTU. Em caso de inadimplência, a dívida recai sobre o imóvel e seu titular.
• Acordo Contratual: A Lei do Inquilinato permite que as partes – proprietário e inquilino – acordem contratualmente que o locatário será o responsável pelo pagamento do imposto. Essa cláusula deve estar expressa e clara no contrato de locação.
• Implicações da Cláusula: Se o contrato prevê que o inquilino pagará o IPTU, e ele não o faz, o proprietário ainda é o devedor perante a prefeitura. Contudo, o proprietário poderá acionar o inquilino judicialmente para reaver os valores devidos, além de configurar quebra de contrato, podendo levar ao despejo.

Essa dualidade entre a responsabilidade legal e a contratual exige atenção redobrada. Um contrato bem redigido é a principal ferramenta para evitar surpresas e litígios, garantindo a clareza das obrigações financeiras de ambas as partes.

Impacto nos Investimentos e Finanças Pessoais

Para o investidor imobiliário, a forma como o IPTU é tratado no contrato de aluguel tem um impacto direto na rentabilidade líquida do seu investimento. Se o imposto não é repassado, ele se torna um custo operacional que diminui o retorno. A inclusão da responsabilidade do inquilino pelo IPTU no contrato pode otimizar o fluxo de caixa do proprietário e aumentar a atratividade do investimento.

Já para o locatário, seja pessoa física ou jurídica, o IPTU é um custo que deve ser rigorosamente incluído no planejamento financeiro. Ignorar essa despesa pode levar a desequilíbrios orçamentários e, em casos extremos, à inadimplência. A negociação do valor do aluguel deve sempre considerar a inclusão ou não do IPTU, permitindo uma comparação justa entre diferentes opções de imóveis.

A transparência e a clareza na redação do contrato de locação são, portanto, fundamentais. A falta de uma cláusula específica sobre o IPTU, ou uma redação ambígua, pode gerar custos inesperados e disputas legais, prejudicando a relação entre as partes e a saúde financeira de ambos. É um detalhe que, embora pareça menor, tem peso significativo no balanço final.

Segundo a Exame, a compreensão desses mecanismos é vital para qualquer um que transacione no mercado imobiliário. Para mais análises aprofundadas sobre como otimizar seus investimentos e gerenciar suas finanças, acesse o Upgrana.