Lula Assina MP e Libera FGTS para Reforçar Financiamento de Entidades Filantrópicas

BRASIL 10/02/2026 – O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (6), uma Medida Provisória (MP) que marca um avanço significativo para o setor social do país. A iniciativa principal é a liberação do acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades filantrópicas, hospitais e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que busquem financiamentos até 2030. Essa medida, que impacta diretamente o fluxo de FGTS para Entidades Filantrópicas, visa fortalecer a capacidade de investimento e aprimoramento dos serviços prestados por essas instituições.

Impacto do FGTS para Entidades Filantrópicas no Financiamento Social

A Medida Provisória altera as regras existentes para permitir que uma parcela dos recursos do FGTS possa ser utilizada como garantia em operações de crédito. Essa nova possibilidade abre uma importante via para a captação de recursos, que antes era de difícil acesso para as entidades do terceiro setor.

A abrangência da MP é específica: inclui hospitais filantrópicos, entidades que oferecem atendimento a pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que colaboram ativamente com o SUS. O objetivo é claro: dotar essas instituições de maior capacidade financeira para investir em infraestrutura, modernização de equipamentos e na melhoria contínua do atendimento ao público.

Segundo informações oficiais do Gov.br, a expectativa é que essa injeção de capital indireta resulte em um efeito positivo direto na qualidade e na ampliação dos serviços essenciais oferecidos à população.

• Prazo estendido até 2030 para o acesso e uso dos recursos do FGTS como garantia em financiamentos.
• Benefício direcionado a hospitais filantrópicos, entidades de apoio à pessoa com deficiência e ONGs parceiras do SUS.
• Fortalecimento financeiro para investimento em infraestrutura e melhoria dos serviços.

Impacto no seu Bolso

Embora a liberação do FGTS para Entidades Filantrópicas não represente um acesso direto de recursos para o bolso do trabalhador individual, o impacto indireto para o cidadão é extremamente relevante. O fortalecimento financeiro dessas instituições significa, em última instância, a melhoria da qualidade e da capacidade de atendimento em saúde e assistência social.

Para a população, em especial para os usuários do SUS e aqueles que dependem dos serviços dessas entidades, a medida garante uma rede de apoio mais robusta e eficiente. Ao permitir que esses importantes pilares da sociedade tenham mais recursos para operar, a MP contribui para a sustentabilidade do setor e para a oferta de serviços vitais, que muitas vezes aliviam a carga sobre os sistemas públicos e complementam as necessidades mais urgentes da comunidade.

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