Doação de Bens: O Dilema Familiar e as Consequências Fiscais de Presentear um Imóvel

SÃO PAULO, 11/01/2026 – A MarketWatch trouxe à tona um dilema financeiro comum, mas complexo: a decisão de uma família em relação à doação de bens, especificamente um imóvel, para um parente próximo. O caso de pais que alugam uma casa para a filha e enfrentam dificuldades nos pagamentos levanta questões cruciais sobre planejamento patrimonial, implicações fiscais e a gestão de ativos familiares. A premissa de que “ela seria responsável por impostos e seguro, o que deveria ser gerenciável” merece uma análise aprofundada sob a ótica do mercado financeiro.

Cenário Atual: O Peso da Decisão Patrimonial

A decisão de doar um imóvel não é meramente um ato de generosidade; é uma transação financeira com profundas repercussões. Para o doador, significa a descapitalização de um ativo que poderia gerar renda ou ser parte de um planejamento sucessório mais amplo. Para o beneficiário, implica a aquisição de um patrimônio, mas também a assunção de novas responsabilidades financeiras.

• Perda de Renda: A doação elimina a receita de aluguel, impactando o fluxo de caixa do doador.
• Custos de Manutenção: Mesmo sem aluguel, o imóvel gera despesas contínuas (IPTU, condomínio, manutenção) que, no caso de doação, são transferidas.
• Planejamento Sucessório: A doação em vida pode ser uma estratégia para antecipar herança, mas deve ser feita com cautela para evitar conflitos futuros ou desequilíbrios entre herdeiros.

Impacto nos Investimentos e Implicações Fiscais

A análise da doação de bens deve ir além do aspecto emocional, focando nas implicações fiscais e no impacto direto no patrimônio líquido das partes envolvidas. A afirmação de que impostos e seguros seriam “gerenciáveis” para a filha precisa ser quantificada e comparada com a realidade do mercado.

No Brasil, a doação de bens está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um imposto estadual que varia de alíquota conforme a unidade da federação, podendo chegar a 8%. Além disso, há outras considerações:

• Base de Cálculo do ITCMD: Geralmente, é o valor venal do imóvel ou o valor de mercado, o que for maior.
• Imposto de Renda (IR): Se o imóvel for doado por um valor superior ao que foi declarado na aquisição pelo doador, pode haver incidência de IR sobre o ganho de capital para o doador, a menos que se enquadre em alguma isenção. É crucial que o doador atualize o valor do imóvel em sua declaração de IR para o valor de mercado no momento da doação, para evitar problemas futuros.
• Custos Cartorários: A formalização da doação exige escritura pública e registro em cartório, gerando taxas e emolumentos significativos.
• Seguro e IPTU: A responsabilidade por esses custos é transferida ao donatário. É fundamental que a capacidade financeira da filha para arcar com essas despesas seja realisticamente avaliada, considerando que ela já tinha dificuldades com o aluguel.

Do ponto de vista do planejamento financeiro, a doação pode ser uma ferramenta eficaz para a otimização tributária em longo prazo, especialmente em cenários de sucessão. Contudo, a decisão deve ser precedida por uma análise minuciosa dos custos imediatos e futuros, bem como das alternativas disponíveis, como a venda do imóvel a preço subsidiado ou a renegociação das condições de aluguel com um contrato mais flexível.

A gestão de patrimônio familiar exige uma visão estratégica que transcende a relação pessoal. É imperativo consultar especialistas em direito tributário e planejamento financeiro para garantir que a decisão de doação de bens seja a mais vantajosa para todas as partes, protegendo o patrimônio e evitando surpresas fiscais indesejadas.

Segundo a MarketWatch, o dilema é real. Para mais análises e estratégias sobre como otimizar suas finanças e investimentos, acesse o Upgrana.